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Habita Mais

Blog, Mix 19/09/2015

Habita Mais, a 1ª Feira Imobiliária do Servidor Público

O Governo do Estado do Rio de Janeiro através de sua Secretaria de Estado de Habitação promove, hoje e amanhã, 19 e 20 de setembro, 2015, das 9 às 18 horas, a Habita Mais, a 1ª Feira Imobiliária do Servidor Público. O evento, especialmente para os servidores públicos estaduais e municipais, ocorre no Centro Cultural Ação da Cidadania, localizado na Av. Barão de Tefé, 75, Saúde, Centro, no Rio de Janeiro.

No local, o servidor público terá uma oportunidade ímpar para pesquisa e compra de sua casa própria, em 310 empreendimentos imobiliários, através das 26 principais construtoras e distribuídos em lançamentos em 20 municípios do estado do Rio de Janeiro, destacando-se, que, todas as condições estarão válidas por mais dois meses a partir do Habita Mais.

São 26 construtoras e 4 bancos para simulações e financiamentos no local. Os imóveis destinam-se preferencialmente para interessados com renda familiar entre R$ 1.600,00 e R$ 5.000,00, e acima de R$ 5.000,00.  Os servidores com renda até R$ 1.600,00 serão cadastrados para futuros empreendimentos do Minha Casa Minha Vida, faixa I. Aos compradores estão sendo oferecidos diversas vantagens especiais, tais como: ótimos descontos, possibilidade de isenção de ITBI (imposto sobre a transmissão de bens imóveis) e, até, oportunidades de imóveis mobiliados.

A hora é de comprar! Prepare-se para realizar seu sonho!

QUE DOCUMENTOS PRECISO LEVAR?
– CPF (original e cópia);
– Carteira de Identidade (original e cópia);
– Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (original e cópia);
– Comprovante de residência recente (original e cópia);
– Comprovante de renda (contracheque) do servidor e das outras pessoas que compõem a renda familiar exigida (original e cópia).

Habita Mais, a 1ª Feira Imobiliária do Servidor Público, é a primeira do gênero na região e foi organizada pela Secretaria de Estado de Habitação do Estado do Rio de Janeiro, AgeRio – Agência Estadual de Fomento, ADEMI-RJ – Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário, Sinduscon-Rio – Sindicato da Indústria de Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro, Governo Municipal da Cidade do Rio de Janeiro e Governo do Estado do Rio de Janeiro.

UMA BOA HORA PARA FAZER O BEM
Levando uma lata de leite em pó, você ajudará uma das 24 creches apoiadas pela Ação da Cidadania, parceira do Habita Mais.
Participe dessa ação para espalhar o bem e torne esse dia ainda mais especial.

Ação da Cidadania

Saiba mais: 1ª Feira Imobiliária do Servidor Público

A nova Praça Mauá: Portal Marítimo da Cidade Maravilhosa

Mix 07/09/2015

Painel com 25 metros: a Cidade Olímpical

A nova Praça Mauá: Portal Marítimo da Cidade Maravilhosa

A abertura do portal marítimo da cidade do Rio de Janeiro

A praça para todos os cariocas de todas as partes do mundo

DE NOSSA SENHORA A LUIZ PAULO CONDE

Como Praia de Nossa Senhora homenageou àquela considerada a mais querida entre católicos nos tempos presentes e coloniais. Praça Mauá, em 1910, em honra ao símbolo maior do empreendedorismo no Brasil: Irineu Evangelista de Sousa, o Visconde de Mauá, comerciante, industrial, armador e banqueiro, um dos mais expressivos empresários brasileiros e pioneiro em todas as suas personalíssimas iniciativas em nosso país. E, em 06 de setembro, 2015: como a primeira praça da Orla da Guanabara Prefeito Luiz Paulo Conde, em justo reconhecimento ao carioca, arquiteto, prefeito da sua cidade natal no período de 1997 a 2001, também, vice-governador de 2003 a 2007, e falecido aos 80 anos, em 21 de julho, 2015, na cidade do Rio de Janeiro.

A revitalização da região central do Rio de Janeiro

Visconde de Mauá: a visão do empreendedor

A VISÃO DO EMPREENDEDOR NO PORTO DE MAUÁ

A busca incessante pelo progresso de nosso país norteou Irineu Evangelista de Sousa em obras marcantes, tais como: o projeto de iluminação a gás da cidade do Rio de Janeiro e a inauguração da primeira estrada de ferro do Brasil, a Estrada de Ferro Mauá, em 1854, ferrovia ligando o porto do Rio de Janeiro, o porto de Mauá, à estação de Fragoso, na raiz da serra da Estrela em Petrópolis, essas, entre outras, inspirações relevantes na transformação para uma nova cidade cosmopolita, que abre suas portas para o mundo, neste ano de 2015 sob orientação e administração do prefeito Eduardo Paes.

A convergência entre passado, presente e futuro

O Museu do Amanhã: o mergulho no passado para um eclodir no futuro

UM ESPAÇO ABERTO EM 24.000m2 DE ENCANTO E BELEZA

O futuro de uma nação pode ser medido pela amplitude administrativa, visual e sensitiva dos seus dirigentes em diversas oportunidades, quando se permitem trabalhar com denodo, amor e sagacidade em prol do bem-estar de toda comunidade sob sua responsabilidade, e, contribuindo, assim, para que o universo conspire sempre a favor. A Cidade Olímpica, portanto, veio possibilitar esta oportunidade ímpar e inigualável, ao proporcionar receber os maiores atletas da humanidade, com todas as suas inerentes obrigações e exigências, introduzindo aquele ingrediente mágico, estimulante e vital para o aporte de ideias, verbas e parcerias que materializaram um momentum especial e uma “virada” exponencial na vida de todos os cariocas e, que, assim, poderão orgulhar-se, mais ainda, e com justa razão, desta sua cidade – sempre – maravilhosa, pela revitalização e transformação de seus espaços centrais e primordiais a partir do Portal Marítimo do Porto do Rio de Janeiro, o Porto Maravilha, e de todo o seu entorno, conferindo, por conseguinte, os tão almejados progresso e prosperidade.

2016, ano olímpico da cidade do Rio de Janeiro

A motivação olímpica

A NOVA PRAÇA MAUÁ

Praça Mauá - beleza e encanto 06 de setembro de 2015 - Inauguração da nova Praça Mauá A mistura de todos os tons Rio de todas as cores A praça da harmonia  Passado e presente

(*) Conhecendo o Museu do Amanhã, uma das principais atrações do Porto Maravilha: http://museudoamanha.org.br/ 

 

A PDG e a força das vendas em shopping centers

Mix 16/08/2015

A alternativa viável, no Shopping Via Parque

A CAMPANHA “NA PONTA DO LÁPIS”

PDG, uma das principais construtoras e incorporadoras do mercado imobiliário da cidade do Rio de Janeiro, driblou a crise e num espetacular e autêntico voo solo com a campanha “NA PONTA DO LÁPIS”, em sua 3ª edição, proporcionou descontos de até R$ 500.000,00 em casas, apartamentos, lojas e salas comerciais, para compradores ávidos em suas promoções no salão de exposição exclusivo montado nas dependências de um shopping center.

Design exclusivo e envolvente

Recepção para entrega de senhas de atendimento

A SENSIBILIZAÇÃO DOS CLIENTES

O evento promocional foi realizado na Barra da Tijuca, no estacionamento do Shopping Via Parque, em um ambiente amplo e confortável com certa de 300m2 e realizado nos dias 15 e 16 de agosto, 2015. Pelo sucesso alcançado, essa formatação para captação direta de clientes em ambientes “shopping”, em seus locais de conforto e segurança, e aliados a promoções expressivas, firma-se, assim, como uma ótima oportunidade para compradores e vendedores e, talvez, a melhor alternativa para uma rápida movimentação do mercado imobiliário.

Compradores em busca de vantagens

Conforto e segurança e em busca de vantagens

A PARCERIA

A PDG apresentou excelentes opções de negócios em 4 lançamentos imobiliários, 17 unidades em obras e 9 unidades com imóveis prontos para morar, em diversos bairros de nossa cidade e Niterói, entre outros, através de corretores próprios e das empresas imobiliárias BrasilBrokers e Patrimóvel, em um clima de cordialidade e parceria.

Vendas em conjunto

A parceria nas vendas

CASA CHEIA: NEGÓCIOS EM EVIDÊNCIA

A intensa campanha publicitária mobilizou centenas de clientes em busca do seu imóvel próprio e foram recebidos com atenção e presteza por parte dos corretores envolvidos no evento. Assim, como resultado: centenas de pessoas, com real interesse, e em apenas dois dias de campanha direta.

Na Ponta do Lápis   P1000060P1000059   P1000058P1000063   P1000055P1000066   P1000067

 

O Código de Defesa do Consumidor e as Incorporações Imobiliárias

5. Assessoria Imobiliária Especializada, Cursos e Formação Acadêmica 29/06/2015

O Código de Defesa do Consumidor e as Incorporações Imobiliárias

Programa de Aprimoramento do Creci-RJ

O Creci-RJ promoverá no próximo dia 21 de julho, 2015, um workshop sobre o tema “O Código de Defesa do Consumidor e as Incorporações Imobiliárias” sob a tutela do professor Luiz Otávio. O encontro faz parte do Programa de Aprimoramento do Creci-RJ e dar-se-á na sede do Conselho de Corretores de Imóveis – 1ª Região / RJ, na avenida Presidente Vargas, 417 – 19º andar – Centro, de 10 às 17 horas.

As inscrições para o evento são gratuitas, e podem ser feitas através do link Agenda de Eventos.

 

Inspeção de Segurança nas Instalações de Gás: Workshop Gratuito, em 24/6/2015

Salões, Exposições e Eventos 15/06/2015

Inspeção de Segurança nas Instalações de Gás

Inspeção de Segurança nas Instalações de Gás: Workshop Gratuito, em 24/6/2015

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro – CREA / RJ, promoverá no dia 24 de junho, a partir das 8h30min, um workshop gratuito sobre INSPEÇÃO DE SEGURANÇA NAS INSTALAÇÕES DE GÁS. O evento será realizado na sede do CREA-RJ, na rua Buenos Aires, 40, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Continue reading …

Vai comprar um imóvel?

Mix 10/05/2015

GUIA ITBI

Vai comprar um imóvel?

A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal da Fazenda – SMF, disponibilizou mais um importantíssimo guia para todos os interessados em adquirir imóveis, com segurança, no âmbito do município, e os procedimentos necessários e obrigatórios para o seu registro:

GUIA ITBI

Para registrar a propriedade de um imóvel na Cidade do Rio são necessários documentos. Conheça a lista e os locais nos quais os documentos fazendários necessários àquele procedimento estão disponíveis.

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Como salvar o Canal do Mangue

Mix 08/05/2015

Como salvar o Canal do Mangue

É possível transformar o negro e mal cheiroso Canal do Mangue, localizado no portal de entrada da belíssima cidade do Rio de Janeiro e berço esplêndido do futuro Porto Maravilha, em um oásis abençoado pela Mãe Natureza, com pássaros, animais silvestres, flores e frutos, e uma vegetação de um verde e cores exuberantes? Sim! Um sonho sonhado, que poderá tornar-se realidade, segundo a empresa escocesa BioMatrix Water.

ANTES

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DEPOIS

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A empresa, especialista em tecnologia ecológica no manuseio da água, emprega ilhas artificiais flutuantes, possibilitando o tratamento do meio ambiente como um organismo vivo único e proporcionando uma fantástica recuperação e uma transformação exponencial da qualidade da água natural e de vida ambiental, além de adicionar beleza com o uso de espécies nativas e selecionadas e o colorido das plantas. As ilhas melhoram a qualidade da água e possibilitam a criação de um habitat perfeito para peixes e pássaros, além do aumento da biodiversidade local.

ANTES / DEPOIS

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As ilhas são equipadas com reatores para o tratamento da água, combinando os mais recentes desenvolvimentos em engenharia ecológica e concebidos para otimizar os processos naturais de melhoria da qualidade, biodiversidade e estética da água e do local. A estrutura das raízes sob as águas possibilitam a criação de uma matriz biológica natural, que apoia a boa qualidade da água e fornece alimento para os peixes. O seu sistema de conexão permite uma personalização individualizada para atender especificidades de projetos, apresentando estruturas modulares versáteis em centenas de formas e tamanhos, que além de resistentes para condições de inundações têm vida útil para mais de 20 anos.

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A empresa BioMatrix Water também desenvolveu um sistema de bordas flutuantes e que é um sistema ideal para projetos de restauração de orlas e margens de rios e canais. Os materiais de engenharia marinha empregados permitem a criação de atraentes habitats, independente da má qualidade da água e dos detritos flutuantes, correntes rápidas variáveis ​​e alterações dos níveis de água.

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Conheça mais sobre a BioMatrix Water: http://www.biomatrixwater.com/

Mundo Desigual – A desigualdade no Brasil e no mundo

Mix 17/04/2015

A desigualdade no Brasil e no mundo

Mundo Desigual – A desigualdade no Brasil e no mundo

por Dr. Rogerio Mengarda

São um total de 21 países que retrocederam em seu Índice de Desenvolvimento Humano, contra apenas 4 na década anterior. Em 54 países a renda per capita é mais baixa do que em 1990. Em 34 países a expectativa de vida ao nascer diminuiu, em 21 há mais gente passando fome e em 14 há mais crianças morrendo antes dos cinco anos;

No Brasil, 10% brasileiros mais pobres recebem 0,9% da renda do país, enquanto os 10% mais ricos ficam com 47,2%. Segundo a UNICEF, 6 milhões de crianças (10% do total) estão em condições de “severa degradação das condições humanas básicas, incluindo alimentação, água limpa, condições sanitárias, saúde, habitação, educação e informação”.

A pesquisa ainda mostra que 15% das crianças brasileiras vivem sem condições sanitárias básicas. As áreas rurais do Brasil concentram a maioria das crianças carentes, com 27,5% delas vivendo em “absoluta pobreza”. Continue reading …

Bairro de Padre Miguel: Bairro Temático do Samba

Mix 08/04/2015

Área de Especial Interesse Turístico – AEIT

Bairro de Padre Miguel: Bairro Temático do Samba

O Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou Projeto de Lei nº 551-A, de 2013, de autoria do Vereador Marcelino D’Almeida, em que “Denomina Bairro Temático do Samba o Bairro de Padre Miguel, e o declara como Área de Especial Interesse Turístico – AEIT, através da Lei nº 5850 de 7 de abril de 2015.

O que são Áreas Especiais de Interesse Turístico – AEIT:

As Áreas Especiais de Interesse Turístico – AEIT foram instituídas pela Lei Federal nº 6513 de 20 de dezembro de 1977, com a seguinte definição:

“Art. 3º – Áreas Especiais de Interesse Turístico são trechos contínuos do território nacional. Inclusive suas águas territoriais a serem preservados e valorizados no sentido cultural e natural, e destinados à realização de planos e projetos de desenvolvimento turístico”.

O Decreto Federal nº 86176 de 06 de julho de 1981, regulamentou a Lei nº 6513, estabelecendo diversas definições aos termos e conceitos utilizados naquela Lei, e confirmou a competência complementar de outras instâncias administrativas (Estados e Municípios), como se verifica a seguir:

“Art. 36 – Poderão ser instituídas Áreas Especiais de Interesse Turístico e Locais de Interesse Turístico, nos termos da Legislação própria, em caráter complementar, em nível estadual ou municipal observadas as diretrizes fixadas na Lei nº 6513, de 20 de dezembro de 1997, e neste decreto”.

 

Conheça a nova lei:

Lei nº 5850 de 7 de abril de 2015

Publicada no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro de 08/04/2015

LEI Nº 5.850, de abril de 2015

Denomina Bairro Temático do Samba o Bairro de Padre Miguel, declara como Área de Especial Interesse Turístico – AEIT e dá outras providências.

Autor: Vereador Marcelino D’Almeida

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Bairro Temático do Samba o Bairro de Padre Miguel.

Art. 2º Para efeito desta Lei fica considerado como Área de Especial Interesse Turístico – AEIT o Bairro de Padre Miguel visando à realização de intervenções necessárias ao desenvolvimento de atividades turísticas e culturais.

Art. 3º Na definição dos parâmetros a serem aplicados à Área de Especial Interesse Turístico – AEIT, bem como dos critérios para sua proteção e utilização, serão levadas em consideração as seguintes ações:

I – a melhoria das condições de limpeza urbana, segurança, transporte, estacionamento, informação, controle da ordem urbana e sinalização turística;

II – a criação, recuperação e conservação dos centros de lazer, praças e parques;

III – o incentivo à criação de meios de hospedagem de baixo custo; e

IV – a criação de meios de combate à prostituição e exploração infanto-juvenil e à disseminação da população de rua.

Art. 4º A ocupação da Área de Especial Interesse Turístico – AEIT no Bairro mencionado dar-se-á conforme os índices e parâmetros urbanísticos e de desenvolvimento da atividade turística determinados para o local, sempre respeitando os parâmetros definidos no Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro, bem como todos os parâmetros ambientais vigentes.

Art. 5º O Poder Executivo adotará as medidas necessárias junto aos órgãos competentes, visando a incluir nos programas próprios, conveniados ou concessionados a área definida nesta Lei.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Conheça mais: http://pt.wikipedia.org/wiki/Padre_Miguel

Antes de se comprar um imóvel

Mix 17/03/2015

O que se deve saber antes de se comprar um imóvel

O que se deve saber antes de se comprar um imóvel

Antes de adquirir uma casa, um apartamento, estabelecimento comercial, de serviços ou industrial, ou um terreno, devem ser observados diversos itens para realizar uma compra com segurança. As informações abaixo referem-se tanto a imóveis construídos como terrenos. É fundamental consultar as gerências e subgerências de Licenciamento e Fiscalização, órgãos descentralizados da Secretaria Municipal de Urbanismo, para verificar se o imóvel está legalizado ou se existem dívidas junto à Prefeitura. Continue reading …

MBA em Negócios Imobiliários tem início em março. Inscreva-se!

Cursos e Formação Acadêmica, Mix 26/02/2015

MBA em Negócios Imobiliários da Universidade Secovi/ESPM

MBA EM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS

MBA Negócios Imobiliários 7ª turma – Parceria Secovi/ESPM

O tradicional MBA em Negócios Imobiliários da Universidade Secovi em parceria com a ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing) tem início em 3/3. Inscrições ainda podem ser feitas e associados do Secovi-SP têm 10% de desconto.

Criado pelo Secovi-SP há 26 anos como pós-graduação, “Negócios Imobiliários” foi pioneiro no tema na América Latina, alçando anos depois o status de MBA. Nas mais de duas décadas de existência, formou mais de mil profissionais.

Desenvolvido com o intuito de proporcionar aos participantes o que há de mais atual na condução de negócios imobiliários, o MBA fornece ao aluno uma visão estratégica e tática, que possibilite ampliar ou desenvolver atitudes empreendedoras e gerenciais, requisitos fundamentais para o novo gestor de negócios imobiliários.

Distribuído em três semestres, o programa inclui disciplinas comuns a todos os MBAs da ESPM, voltadas para gestão, como Finanças, Liderança de Equipes e Fundamentos de Marketing. As demais são específicas do mercado imobiliário, com forte abordagem em Marketing, expertise da instituição de ensino. Direito Imobiliário, Arquitetura, Engenharia, Sustentabilidade e Acessibilidade, Montagem de Empreendimentos e Marketing Imobiliário são exemplos de alguns módulos que compõem a grade curricular, que totaliza 420 horas.

Podem participar empreendedores imobiliários, avaliadores, profissionais de incorporadoras e imobiliárias, profissionais de crédito imobiliário e outros que tenham interesse em ingressar ou investir nesse mercado.

http://www.segs.com.br/seguros/30868-mba-em-negocios-imobiliarios-tem-inicio-em-marco-inscreva-se.html

 

MBA Negócios Imobiliários 7ª turma – Parceria Secovi/ESPM

Data: 3 de março de 2015 (terça-feira)

Objetivo: Consistem em: estimular a adoção dos conceitos atuais e inovadores de desenvolvimento e gerenciamento de empreendimentos imobiliários, fornecendo uma visão estratégica dos negócios no setor; possibilitar a aplicação prática dos fundamentos teóricos na vivência gerencial; favorecer o desenvolvimento de atitudes e posturas empreendedoras e gerenciais adequadas para a realização de empreendimentos ambientalmente rentáveis e sustentáveis.

Público-alvo: Dirigindo a empreendedores imobiliários, avaliadores, profissionais de incorporadoras e imobiliárias, profissionais de crédito imobiliário e outros que tenham interesse em ingressar ou investir no mercado imobiliário.

Programação
Carga horária: 420 horas

Início das aulas: 03/03/2015 (terças e quintas-feiras, das 19h30 às 22h30)

Para mais informações, acesse o manual do aluno .

Inscrições e Informações
Telefones: (11) 5081-8200 ou e-mail: relacionamentojt@espm.br

Local: Rua Joaquim Távora, 1240 – Vila Mariana – São Paulo – SP

Associados do Secovi-SP têm desconto de 10% no curso, que é fruto de parceria entre ESPM e Universidade Secovi

http://www.secovi.com.br/cursos-e-eventos/mba-negocios-imobiliarios-7-turma—parceria-secoviespm/1081/

Decreto nº 45151, de 09/02/2015, regulamenta desapropriação de imóvel no Rio de Janeiro

Mix 13/02/2015

Desapropriação de Imóvel no Rio de Janeiro

Governador do Estado do Rio de Janeiro declara de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação imóvel situado no município do Rio de Janeiro e necessário à construção de unidades habitacionais na Avenida Itaóca, nº 2.778, em Inhaúma.

Decreto nº 45151 de 09 de fevereiro de 2015

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro – 10/02/2015

Declara de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que menciona, situado no município do Rio de Janeiro, necessário à construção de unidades habitacionais. Av. Itaóca, nº 2.778, em Inhaúma.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no art. 5º, alínea “i” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/000.701/2013,
CONSIDERANDO
– a necessidade de alocação da população do Complexo do Alemão por meio da construção de unidades habitacionais; e
– a adequação do imóvel objeto deste Decreto no que concerne sua localização e a adoção de medidas para a construção de casas populares para as famílias de baixa renda, DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel situado no Município do Rio de Janeiro, abaixo descrito: Imóvel averbado no Sexto Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, sob o número 5478, L 2-N, fls. 0087, designado pelo Lote de Terreno nº 1 do P.A. 33.488, situado na Av. Itaóca (atual nº 2778), na Freguesia de Inhaúma.
Art. 2º – Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2015
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Veja o local:

Segurança em Condomínios – terceira parte

Mix 12/02/2015

Controle de Entrada e Saída de Pessoas pela Portaria

Segurança em Condomínios

Para a segurança em condomínios a prevenção é o embrião fundamental, do qual são emanados todos os procedimentos básicos que proporcionarão aos condôminos e funcionários o direito de ir e vir com tranquilidade e autoconfiança.

A Polícia Militar do Estado de São Paulo, no 3º Capítulo de sua Cartilha Segurança em Condomínios, aborda didaticamente todos os procedimentos necessários e vitais no controle de entrada e saída de pessoas pela portaria, para os quais são necessários, apenas, atitudes rotineiras e preventivas para que a segurança seja obtida plenamente através da implantação de uma disciplina rígida de controle por parte de todos os envolvidos, tais como: condôminos, funcionários e empregados do condomínio e de condôminos, visitantes, entregadores e prestadores de serviço em geral.

Portanto, segurança é uma responsabilidade comum, ou seja: responsabilidade de todos. Se o seu condomínio ainda não pratica tais normas de segurança como abaixo descritas, procure o seu síndico e exija a sua implantação imediata e o cumprimento das normas de Prevenção Básica de Segurança em Condomínios, conforme capítulo abaixo:

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Campanha Água pede Água

Mix 28/01/2015

Água escassez: é grave a crise

A Campanha Água pede Água é uma campanha de mobilização da sociedade para o consumo consciente de água. Diante da crise hídrica que vivemos em São Paulo e em outras regiões do País, a situação exige uma ação coletiva, integrada e de larga escala, com a participação de vários atores sociais. Saiba mais, participe: http://www.aguapedeagua.org.br

Segurança em Condomínios – Segunda Parte

Mix 28/01/2015

Cartilha Segurança em Condomínios

Segurança em Condomínios

Para a segurança em condomínios a prevenção é o embrião fundamental, do qual são emanados todos os procedimentos básicos que proporcionarão aos condôminos e funcionários o direito de ir e vir com tranquilidade e autoconfiança.

A Polícia Militar do Estado de São Paulo, no 2º Capítulo de sua Cartilha Segurança em Condomínios, traz dicas relevantes de segurança para síndicos, condôminos e funcionários; informações auxiliares e complementares na gestão condominial; orientações gerais em itens muitas vezes considerados irrelevantes, tais como a importância de o cadastramento de moradores e parentes, formas de ações específicas quando na presença ou sob ameaça de assaltantes e outras medidas rotineiras, mas, vitais, que devem ser incorporadas e fazer parte do dia a dia de todos nós.

Saiba mais sobre tudo o que é sumamente importante nos sistemas de Prevenção Básica de Segurança em Condomínios, e em geral:

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ÁGUA ESCASSEZ: é grave a crise

Mix 26/01/2015

Mudanças climáticas em curso

ÁGUA ESCASSEZ: é grave a crise

“Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.” Lei 2433/97

O Simpósio “Recursos Hídricos na Região Sudeste: Segurança Hídrica, Riscos, Impactos e Soluções”, gerou um importante documento, a Carta de São Paulo, sob a coordenação do Acadêmico José Galizia Tundisi, após reuniões ocorridas nos dias 20 e 21 de novembro de 2014, com a participação de 15 cientistas brasileiros especializados em recursos hídricos de várias áreas e sob os auspícios da Academia de Ciências do Estado de São Paulo e da Academia Brasileira de Ciências, veja abaixo alguns tópicos DRAMÁTICOS do texto:

Há uma ameaça real à segurança hídrica no Sudeste
São fortíssimos os indícios de que há uma mudança climática em curso, evidenciada pelas análises de séries históricas de dados climáticos e hidrológicos e projeções de modelos climáticos, com consequências na reservação de água e em todo o planejamento da gestão dos recursos hídricos. Estas mudanças climáticas não são apenas pontuais. Há indicações e fatos que apontam para sua possível continuidade, configurando uma ameaça à segurança hídrica da população da região Sudeste, especialmente da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), do interior de Minas Gerais e do Estado do Rio de Janeiro, de modo que todos devem estar preparados para eventos climáticos, cada vez mais extremos.”

“Os dados apresentados mostram que os sistemas produtores de água – principalmente na Região da Macrometrópole Paulista – não dispõem de capacidade suficiente para garantir as vazões necessárias ao atendimento da demanda atual e projetada, em especial de abastecimento público (…).”

“Esta crise não afeta somente as populações humanas. Ela atinge os serviços dos ecossistemas, a biodiversidade aquática e compromete a sustentabilidade de rios, represas, lagos, áreas alagadas e águas subterrâneas, seja pela escassez de água ou pelo excesso de poluição (…).

“Constatou-se também que, a menos que ocorram no mínimo 25% acima da média de chuvas previstas para este verão, a atual escassez não será minorada (…).

Uma drástica redução do consumo de água e outras medidas emergenciais para 2015
A estiagem de 2013/2014 foi de tal magnitude que comprometeu os níveis de armazenamento dos principais sistemas produtores de água da região. A probabilidade de que estes sistemas se recuperem ao longo de 2015 é muito baixa e não é razoável confiar apenas na “generosidade” da hidrologia ao longo deste ano. Todos anseiam por tal “generosidade”, entretanto, é impositivo simular a ocorrência de cenários hidrológicos críticos e se preparar com antecedência para enfrentá-los.”

Conheça as propostas apresentadas lendo a Carta de São Paulo na íntegra: http://www.abc.org.br/article.php3?id_article=3758%29

ECONOMIZAR: ORDEM DO DIA

Economizar é a palavra de ordem independentemente de posições políticas de governantes e/ou admissibilidade de culpas ou vitimização de culpados; então, como cidadãos conscientes, algumas medidas podemos colocar em prática, de modo imediato, pois é grave a crise.

10 MANDAMENTOS PARA ECONOMIZAR ÁGUA

Veja os “10 mandamentos para economizar água” para que saibamos como podemos contribuir através de nosso exemplo e em boa hora:

1. Banho rápido

Se você demora no banho, você gasta de 95 a 180 litros de água limpa. Banhos rápidos (de no máximo 15 minutos) economizam água e energia.

2. Escovando os dentes e fazendo a barba

Se a torneira ficar aberta enquanto você escova os dentes e faz a barba, você gasta até 25 litros de água. Então, o melhor é primeiro escovar e depois abrir a torneira.

3. Torneira fechada

Torneira aberta é igual a desperdício. Com a torneira aberta, você gasta de 12 a 20 litros de água por minuto. Se deixar pingando, são desperdiçados 46 litros por dia.

4. Descarga

Uma descarga chega a utilizar 20 litros de água em um único aperto! Então, aperte a descarga apenas o tempo necessário.

5. Lavando louça

Ao lavar louças, não deixe a torneira aberta o tempo todo (assim você desperdiça até 105 litros). Primeiro passe a esponja e ensaboe e depois enxágue tudo de uma só vez.

6. Lavando o carro

Lavar o carro com uma mangueira gasta até 560 litros de água em 30 minutos. Quando precisar lavar o carro, use um balde!

7. Mangueira, vassoura e balde

Ao lavar a calçada não utilize a mangueira como se fosse vassoura. Utilize uma vassoura de verdade e depois jogue um balde d’água (assim você economiza até 250 litros de água).

8. Jardim

Regando plantas você gasta cerca de 186 litros de água limpa em 30 minutos. Para economizar, guarde a água da chuva e regue sempre de manhã cedo, evitando que a água evapore com o calor do dia.

9. Aquário

Quando for limpar o aquário, aproveite a água para regar as plantas. Esta água está enriquecida com nitrogênio e fósforo, o que faz muito bem para as plantas.

10. Pressão política

Não adianta só economizar: é preciso brigar por políticas que cuidem dos rios e lagos e garantam água potável para todos.

Fonte: AGENERSAAgência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro.

Segurança em Condomínios – Primeira Parte

Segurança Patrimonial 23/01/2015

Segurança em Condomínios

A segurança é um fator fundamental para garantia dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos.

A Polícia Militar do Estado de São Paulo, ressaltando a máxima que: “segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”, disponibiliza um excelente material contendo normas, procedimentos preventivos básicos e medidas cautelatórias de controle e segurança que proporcionarão aos cidadãos, medidas e condutas de prevenção primária que em muito contribuirão para uma vida mais tranquila.

Saiba agora as importantes medidas e iniciativas em segurança condominial que são orientadas por esta instituição:
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PROJEKTA by Constrói Angola 2015

Salões, Exposições e Eventos 09/01/2015

PROJEKTA by Constrói Angola 2015 – Feira internacional da construção e acabamento

Luanda – Angola

 

22 de outubro a 25 de outubro

 

A feira Projekta by Constrói Angola é destinada a expositores da construção civil, mobiliário, decoração e utilidades domésticas, e sua finalidade é fomentar o comércio internacional com o país.

Mais informações sobre a feira

O setor de construção civil e obras públicas permanece em crescimento constante há mais de 5 anos e Angola continua um País promissor e a mudança no setor de obras públicas infraestrutura e obras privadas é notório.

Além de infraestrutura, ruas e saneamento no centro da cidade, novos bairros vêm surgindo aos seus arredores, e bairros antigos vêm se modernizando como Luanda Sul, Morro Bento, Viana, Benfica e outros onde condomínios para classes A e B se destacam com toda infraestrutura, além de prédios comerciais e novos hotéis.

Todas as grandes construtoras brasileiras já participam efetivamente do mercado Angolano, Odebrecht, Camargo Correa, Andrade Gutierrez e outras empresas que já se estabeleceram em Angola e participam deste processo.

Com este intuito a 13ª edição da Projekta by Constrói Angola ampliou seu segmento de atuação, onde além de atingir o segmento de engenharia, projetos e construções, ainda contará com os setores de móveis, decoração, utilidades domésticas e terá a participação de aproximadamente 400 empresas dando destaque as participações oficiais de Brasil e Portugal.

Este ano o Brasil estará presente em um Pavilhão Brasileiro de 300m² levando materiais de construção, indústrias, equipamentos e empreendimentos brasileiros já que muitos angolanos adquirem a sua segunda residência aqui no Brasil.

Perfil do visitante

Engenheiros, arquitetos, designers, decoradores, empresários, lojistas, chefes de Compras, projetistas e outros profissionais relacionados com a Indústria da Construção e Decoração são os visitantes alvos.

Perfil do expositor

Feira Internacional Projekta by Constrói Angola

Fabricantes, importadores, distribuidores e atacadistas de máquinas, equipamentos e materiais para construção civil, móveis e decoração, acabamento, produtos relacionados ao lar, informática, segurança, serviços de apoio diversos, associações e imprensa especializada.

Ocupando um espaço de 10.000 m², estarão expostos todos os setores ligados à construção civil: Materiais em alumínio, PVC, inox e madeira, pavimentos e revestimentos, portas e roupeiros, climatização, energias alternativas, isolamentos térmicos, acústicos e de impermeabilização, móveis, louças e acessórios de banheiros, portões e automatismos, redes e vedações, máquinas e equipamentos, ferramentas manuais e elétricas, aspiração central, sistemas de alarme e segurança doméstica, equipamentos topográficos, matéria-prima (gesso, pedras ornamentais, tintas e vernizes), sistema de fixação e canalização, material elétrico, escadas de madeira, piscinas (acessórios e coberturas), casas de madeira, hardwares e softwares, entre outros.

PROJEKTA by CONSTROI ANGOLA 2015, a forma mais econômica e eficaz de marcar sua presença no mercado angolano.

Fonte: http://www.qea.com.br/projekta-by-constroi-angola.html

VIII Congresso de Direito Imobiliário e Registral

Cursos e Formação Acadêmica, Direito Imobiliário, Salões, Exposições e Eventos 05/11/2014

Estão abertas as inscrições on-line para o VIII CONGRESSO DE DIREITO IMOBILIÁRIO E REGISTRAL a ser realizado nos dias 10, 11 e 12 de novembro, 2014, no Auditório Desembargador José Navega Cretton, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina I, 7º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR (SUJEITA A ALTERAÇÕES)

10 de novembro, 2014

SEGUNDA-FEIRA
A partir das 08 horas – entrega de credenciais e café da manhã de boas-vindas.

09 horas – SOLENIDADE DE ABERTURA – Apresentação dos resultados dos Grupos de Trabalho Multi-institucionais.
Autoridades convidadas: Des. Leila Mariano (Presidente do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro), Des. Valmir de Oliveira Silva (Corregedor-Geral da Justiça), Dr. Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky (Presidente da OAB/RJ), Dr. João Paulo Mattos (Presidente ADEMI), Des. Fernando Cerqueira Chagas (Presidente do Fórum Permanente de Direito Urbanístico, Notarial e Registral da EMERJ), Dr. Carlos Firmo (Presidente ANOREG), Dr. Leonardo Monçores (Presidente ARIRJ) e Dr. Carlos Samuel (Presidente ABAMI).

09h30/10h30 – ABERTURA: MERCADO IMOBILIÁRIO: NOVOS DESAFIOS
Convidado: Dr. João Paulo Mattos – Presidente ADEMI

10h30/12h30 – PAINEL 1 – DIREITO REGISTRAL
Palestrante: João Pedro Lamana Paiva Vice-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB
TEMA: O Princípio da Concentração, à Luz da MP 656/94
Debatedores: Décio Gomes – Titular do 7º Serviço do RGI/RJ, José Antonio Marcondes – Titular do 5º Serviço do RGI/RJ e Leonardo Monçores – Presidente da Associação dos Registradores do Estado do Rio de Janeiro – ARIRJ.

12h30/14h00 – INTERVALO PARA ALMOÇO

14h00/15h30 – PAINEL 2 – REGISTRO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA – QUESTÕES CONTROVERSAS 
Palestrantes: Fernando Bezerra Falcão – Titular do 2º Serviço do RGI/RJ.
Debatedores: Adilson Alves Mendes – Titular do 9º Serviço do RGI/RJ, Eduardo Sócrates – Diretor de Registros da ANOREG/RJ e Murilo Ramos Filho – Oficial-substituto do 10º serviço do RGI/RJ.

15h30/16h20 – PAINEL 2 – REGISTRO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA – QUESTÕES CONTROVERSAS 
Palestrantes: Daniela Veltri – Banco Itaú
TEMA: Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e a Letra Imobiliária Garantida – LIG.
Debatedores: Eduardo Abreu Biondi, Advogado e Celson Barreiro de Almeida, Advogado.

16h30/18h30 – PAINEL 3 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
TEMA: Alienação Fiduciária: Aspectos Relevantes e Inovações.
Convidados Rafaella Carvalho, Advogada e Melhim Chalhub, Advogado.

11 de novembro, 2014

TERÇA-FEIRA
09h00/10h00 – PALESTRA: A ALTERAÇÃO DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS
Palestrante: Geraldo Mendonça – Titular do 1º Serviço do RGI/RJ.

10h10/12h30 – PAINEL 4 – À DEFINIR

12h30/13h50 – INTERVALO PARA ALMOÇO

14h00/16h30 – PAINEL 5 – INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO
Reginaldo Pereira – Superintendente de Registros da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, Paulo Ferreira Dias da Silva – Assessor da Superintendência de Registros da Comissão de Valores Mobiliários, Carlos Augusto Junqueira, Advogado e Antonio Ricardo Correa, Advogado.
TEMA: Hotéis para Investidores Imobiliários Pulverizados.

16h35/17h15 – PALESTRA: MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA: O NOVO PAPEL DO CORRETOR NO MERCADO IMOBILIÁRIO
Palestrante: Fátima Santoro Gerstemberger, Advogada e Professora.

17h20/18h30 – PAINEL 6 – DIREITO IMOBILIÁRIO EM MOVIMENTO
Participantes: Carlos Samuel de Oliveira Freitas, Presidente ABAMI e Sérgio Herrera Simões, Advogado.

12 de novembro, 2014

QUARTA-FEIRA
09h30/12h00 – APRESENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 
TEMA: A Proteção e Defesa do Consumidor no Mercado Imobiliário.
Convidados: Dra. Juliana Pereira da Silva, Secretária Nacional do Consumidor, Dr. Plínio Lacerda Martins, Presidente do MPCon e Dra. Larissa Davidovich, Defensora Pública/RJ e Presidente da CNDPC.

12h30/13h50 – INTERVALO PARA ALMOÇO 

14h15/16h15 – PALESTRA: O EQUILÍBRIO DO CONTRATO DOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS.
Palestrante: Werson Rêgo, Juiz de Direito/TJRJ.
Debatedor: Marco Aurélio Bezerra de Melo, Desembargador/TJRJ.

16h30/18h00 – PALESTRA DE ENCERRAMENTO – SEGURANÇA JURÍDICA NOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS: OS NOVOS TEMPOS CHEGARAM?
Palestrante: Sylvio Capanema de Souza, Advogado.

INVESTIMENTO:
Valor: Profissionais – R$ 200,00.
Valor: Acadêmicos de Direito: R$ 150,00 – Serão concedidas 22 horas de estágio pela OAB/RJ.
Condições Especiais Serventuários TJ/RJ:
Serventuários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Isenção do valor da inscrição – Mediante comprovação na secretaria executiva do Congresso

INSCRIÇÕES:  http://companhiajuridica.com.br/wp/cursos-juridicos/viii-congresso-de-direito-imobiliario-e-registral-de-10-as-12-de-novembro/

UMA REALIZAÇÃO: Companhia Jurídica e ADEMI

 

O que você precisa saber sobre Inventário Extrajudicial.

Direito Imobiliário 01/11/2014

Com a promulgação da Lei 11.441, de 4 de janeiro de 2007, que alterou o Código de Processo Civil, a vida dos cidadãos brasileiros, após todos aqueles momentos de dor e perda de um parente próximo, foi amplamente beneficiada pela desburocratização, ou seja, o procedimento do inventário e partilha dos bens, antes considerados uma trilha tortuosa quando apenas concedidos pela ação judicial, autorizados, então, a serem realizados em cartório, por escritura pública, com agilidade e rapidez.

Segundo o Art. 982, do CPC, em apenas havendo testamento ou interessados incapazes ocorrerá a obrigatoriedade da ação judicial, se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha pública constituirá título hábil para o registro imobiliário, porém, o tabelião, somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado comum ou advogados de cada uma delas. O procedimento do inventário e partilha deverá ser aberto em até 60 dias a contar da data do falecimento, o que corresponderá a data da abertura da sucessão, de acordo com o Art. 983, do mesmo instituto legal.

Segundo o Colégio Notarial do Brasil, Seção São Paulo:

Inventário Extrajudicial

O que é?
O inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido.
Com a partilha é instrumentalizada a transferência da propriedade dos bens aos herdeiros.

A Lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou o procedimento de inventário ao permitir a realização desse ato em cartório, por meio de escritura pública, de forma rápida, simples e segura.

Atenção: Mesmo que a pessoa tenha falecido antes da Lei 11.441/07, também é possível fazer o inventário por escritura pública, se preenchidos os requisitos da lei.

Quais são os requisitos para a realização de um inventário em cartório?
Para que o inventário possa ser feito em cartório, é necessário observar os seguintes requisitos:
(a) todos os herdeiros devem ser maiores e capazes;
(b) deve haver consenso entre os herdeiros quanto à partilha dos bens;
(c) o falecido não pode ter deixado testamento;
(d) a escritura deve contar com a participação de um advogado.

Se houver filhos menores, incapazes ou se o falecido tiver deixado testamento, o inventário deverá ser feito judicialmente.

Havendo filhos emancipados, o inventário pode ser feito em cartório.

A escritura de inventário não depende de homologação judicial.

Para transferência dos bens para o nome dos herdeiros é necessário apresentar a escritura de inventário para registro no Cartório de Registro de Imóveis (bens imóveis), no DETRAN (veículos), no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial (sociedades), nos Bancos (contas bancárias), etc.

Atenção: Caso exista inventário judicial em andamento, os herdeiros podem, a qualquer tempo, desistir do processo e optar pela escritura de inventário extrajudicial.

Qual é o cartório competente para realização de um inventário?
O inventário extrajudicial pode ser feito em qualquer Cartório de Notas, independentemente do domicílio das partes, do local de situação dos bens ou do local do óbito do falecido.
Não se aplicam as regras de competência do Código de Processo Civil ao inventário extrajudicial.

Atenção: As partes podem escolher livremente o tabelião de notas de sua confiança.

Quais são os documentos necessários para fazer um inventário em cartório?
Para lavratura da escritura de inventário são necessários os seguintes documentos:

– Documentos do falecido
– RG, CPF, certidão de óbito, certidão de casamento (atualizada até 90 dias) e escritura de pacto antenupcial (se houver);
– Certidão comprobatória de inexistência de testamento expedida pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (http://www.cnbsp.org.br/Rcto.aspx);
– Certidão negativa da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;

– Documentos do cônjuge, herdeiros e respectivos cônjuges
– RG e CPF, informação sobre profissão, endereço, certidão de nascimento, certidão de casamento dos cônjuges (atualizada até 90 dias).

– Documentos do advogado
– Carteira da OAB, informação sobre estado civil e endereço do advogado

– Informações sobre bens, dívidas e obrigações, descrição da partilha e pagamento do ITCMD
– imóveis urbanos: certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada até 30 dias), carnê de IPTU, certidão negativa de tributos municipais incidentes sobre imóveis, declaração de quitação de débitos condominiais

– imóveis rurais: certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada até 30 dias), cópia autenticada da declaração de ITR dos últimos 5 (cinco) anos ou Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal – Ministério da Fazenda, CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural expedido pelo INCRA

– bens móveis: documento de veículos, extratos bancários, certidão da junta comercial ou do cartório de registro civil de pessoas jurídicas, notas fiscais de bens e joias, etc.

Atenção: O pagamento do imposto de transmissão causa mortis (ITCMD) deve ser efetuado em até 180 dias da data do óbito.

É necessário contratar advogado para fazer o inventário em cartório?
A lei exige a participação de um advogado como assistente jurídico das partes nas escrituras de inventário.

O tabelião, assim como o juiz, é um profissional do direito que presta concurso público, e age com imparcialidade na orientação jurídica das partes. O advogado comparece ao ato na defesa dos interesses de seus clientes.

Os herdeiros podem ter advogados distintos ou um só advogado para todos.

O advogado deverá assinar a escritura com as partes envolvidas. Não é necessário apresentar petição ou procuração, uma vez que esta é outorgada pelos interessados na própria escritura de inventário.

Atenção: Se um dos herdeiros for advogado, ele pode atuar também na qualidade de assistente jurídico na escritura.

É possível ser representado por procurador na escritura de inventário?
Caso o interessado não possa comparecer ao cartório para assinar a escritura de inventário, ele poderá nomear um procurador por meio de procuração pública, feita em cartório de notas, com poderes específicos para essa finalidade.

O que é inventário negativo?
O inventário negativo é utilizado para comprovar a inexistência de bens a partilhar.
Ele é necessário caso os herdeiros queiram comprovar que o falecido deixou apenas dívidas, ou caso o cônjuge sobrevivente queira escolher livremente o regime de bens de um novo casamento.

O que é sobrepartilha?
Se após o encerramento do inventário os herdeiros descobrirem que algum bem não foi inventariado, é possível realizar a sobrepartilha por meio de escritura pública, observados os seguintes requisitos: (a) herdeiros maiores e capazes; (b) consenso entre os herdeiros quanto à partilha dos bens; (c) inexistência de testamento; (d) participação de um advogado.

A sobrepartilha pode ser feita extrajudicialmente, a qualquer tempo, ainda que a partilha anterior tenha sido feita judicialmente e ainda que os herdeiros, hoje maiores, fossem menores ou incapazes ao tempo da partilha anterior.

Pode ser reconhecida a união estável em inventário?
Se o falecido vivia em união estável, os herdeiros podem reconhecer a existência dessa união na escritura de inventário.

Se o companheiro for o único herdeiro ou se houver conflito entre ele e os demais herdeiros, o reconhecimento da união estável deve ser feito judicialmente.

É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família. O Supremo Tribunal Federal atribuiu às uniões homoafetivas os mesmos efeitos da união estável heteroafetiva.

É possível renunciar à herança?
Se o herdeiro não tiver interesse em receber a herança, a renúncia pode ser feita por escritura pública.

É possível fazer em cartório o inventário de bens situados no exterior?
Se o falecido deixar bens situados no exterior não é possível fazer o inventário por escritura pública.

Quanta custa?
O preço do inventário é tabelado em todos os cartórios do Estado de São Paulo e depende do valor do patrimônio deixado pelo falecido.

Na maioria dos casos, o inventário em cartório é mais barato do que o inventário judicial.
Consulte o tabelião de notas para confirmar o valor da escritura.

Saiba mais: http://www.cnbsp.org.br/(X(1)S(nsitox554bghyu45c2wl0kiy))/AtosNotariais.aspx?AtoID=10

 

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